Termos e condições de utilização

Por favor, leia cuidadosamente as actuais Condições de Utilização do Serviço (daqui em diante designadas por "Condições de Utilização ") cuidadosamente antes de utilizar os serviços online TotalScan e NanoScan (daqui em diante designados por "Serviços"). Ao aceitar estas condições, concorda em tornar-se detentor da licença e em expressar a sua completa concordância com todos os termos das Condições de Utilização. Se não aceitar estes termos, não utilize os Serviços nem instale o software necessário para os utilizar. Da mesma forma, a utilização dos Serviços implica a aceitação de estar vinculado pelos termos das Condições de Utilização.

Estas Condições de Utilização regulam a relação estabelecida entre a Panda Security International S.L. (daqui em diante designada por Panda Security), com premissas registadas em Buenos Aires 12, 48001 Bilbau, e o utilizador, no que diz respeito ao fornecimento dos Serviços. Os Serviços oferecerão as funções e características estabelecidas a qualquer momento acompanhadas pelos Ficheiros de Ajuda e Instruções.

A utilização dos Serviços está sujeita às actuais Condições de Utilização e implica a completa aceitação de cada uma das condições legais publicadas pela Panda Security no momento em que utilize os Serviços.

Da mesma forma, a utilização de quaisquer serviços de análise online implica a aceitação pelo detentor da licença das Condições de Utilização do site Web, Termos Gerais e Condições, e Política de Privacidade (daqui em diante designada por "Acordo Legal") disponível no URL http://www.pandasecurity.com/portugal/homeusers/media/legal-notice/. que se aplicará à premissa de que não contradizem as actuais Condições de Utilização.

A aceitação das actuais Condições de Utilização não confere quaisquer direitos não especificados nas Condições de Utilização ao detentor da licença sobre as aplicações pertencentes à Panda Security ou aos seus fornecedores de software.

As características dos Serviços poderão sofrer alterações ou melhorias técnicas.

Da mesma forma, a Panda Security reserva o direito de modificar as actuais Condições de Utilização sem aviso prévio.

1.- PROPÓSITO.- As actuais Condições de Utilização regularão o fornecimento dos Serviços, além das condições sob as quais poderá utilizar estes Serviços. Os Serviços funcionarão somente de acordo com o estabelecido nos Ficheiros de Ajuda e Instruções.

A Panda Security atribui-lhe os direitos não-exclusivos e não-transmissíveis de utilizar o serviço, tal como o software e documentação anexa, somente para os propósitos de analisar, detectar e quando aplicável, desinfectar malware, sob os termos e condições presentes nos Ficheiros de Ajuda e Instruções dos Serviços.

2.- PROPRIEDADE INTELECTUAL.- Os Serviços, tal como quaisquer aplicações, documentação e/ou informação correspondentes, são da exclusiva propriedade da Panda Security ou dos seus fornecedores de software. A Panda Security ou os seus fornecedores de software possuem todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de autor relativos aos programas, aplicações, documentação ou quaisquer outros trabalhos relacionados com os Serviços.

Os Serviços, aplicações, documentação e/ou informação correspondente estão protegidos pelas leis de direito de autor, patentes e tratados internacionais de direitos de autor, para além das disposições de leis e tratados aplicáveis à protecção de direitos de propriedade intelectual.

A Panda Security autoriza a utilização das suas aplicações em comparativos desde que sejam objectivos e executados de boa-fé e em concordância com as práticas aceites pela ou comuns na indústria. Estes comparativos apenas poderão ser realizados utilizando as versões mais recentes dos produtos em causa.

3.-RELATÓRIOS.-Poderá fornecer à Panda Security qualquer informação sobre o funcionamento dos Serviços e reportar problemas e melhorias que considere necessárias. Estes relatórios poderão ser utilizados pela Panda Security para quaisquer propósitos, sem o seu consentimento e sem qualquer obrigação, financeira ou outra, da parte da Panda Security para si, para propósitos incluindo mas não limitado a (i) publicação, (ii) preenchimento, (iii) desenvolvimento, marketing e fabrico de produtos, aplicações, e serviços.

Não poderá enviar à Panda Security, através de quaisquer meios, conteúdos ou informação ilegal, intimidante, difamatória, caluniadora, ofensiva, obscena, pornográfica ou de qualquer outra natureza que possa resultar em responsabilidade civil ou criminal.

4.- RECOLHA E PROCESSAMENTO DE DADOS. - A Panda Security informa que em determinados produtos e/ou serviços, poderá utilizar tecnologia de recolha de dados para recolher informação técnica para melhorar os produtos, fornecer serviços associados, adaptá-los à preferências do utilizador e impedir a utilização não licenciada ou ilegal do produto. Aceita que a Panda Security possa utilizar tal informação como parte dos Serviços fornecidos. O utilizador compreende e aceita que a Panda Security possa fornecer actualizações ou adições ao software que é descarregado automaticamente para o seu computador.

Da mesma forma, para o propósito do fornecimento de Serviços, poderá ter que fornecer à Panda Security determinados dados pessoais. A Panda Security informa que tratará tais dados pessoais de acordo com a legislação actualmente aplicável e de acordo com o estabelecido na sua Política de Privacidade. Poderá aceder a esta Política de Privacidade através do seguinte endereço: http://www.pandasecurity.com/portugal/homeusers/media/legal-notice/default.htm#e10.

Da mesma forma, os Serviços utilizam o Google Analytics, um serviço Web analítico fornecido pela Google, Inc., com escritórios registados em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (California), CA 94043, USA (daqui em diante designado por “Google"). O Google Analytics utiliza cookies, que são ficheiros de texto instalados no seu computador para ajudar os Serviços a analisar a utilização que efectua dos Serviços. A informação gerada pelos cookies sobre a sua utilização dos Serviços (incluindo o seu endereço IP) será directamente transmitida para e processada pela Google em servidores localizados nos Estados Unidos. A Google utilizará esta informação em nosso benefício de forma a monitorizar a sua utilização dos Serviços com o objectivo de melhorar continuamente a utilização da aplicação, compilando relatórios de actividade dos serviços e oferecendo outros serviços relacionados com a actividade dos Serviços e a utilização da Internet. A Google poderá transmitir esta informação a terceiros quando tal for solicitado pela legislação, ou quando terceiros processem informação em benefício da Google. A Google não associará o seu endereço IP a quaisquer outros dados que possua.

Poderá rejeitar o processamento de dados ou informação, rejeitando os cookies, utilizando a configuração correspondente no seu browser da Internet, embora possa afectar o funcionamento dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, fornece o seu consentimento quanto ao processamento de informação sobre si pela Google no sentido e para os propósitos descritos acima.

5.- UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.- Concorda em utilizar os Serviços a todo o momento de forma correcta e diligente, de acordo com a lei e padrões morais aceites, e abstém-se de utilizar os Serviços para propósitos ilegais ou expressamente proibidos por estas Condições de Utilização ou pelo Acordo Legal ou propósitos cujos efeitos possam infringir os direitos ou interesses de terceiros. Concorda em abster-se de utilizar os Serviços para quaisquer propósitos que possam danificar, sobrecarregar, lesar ou impedir o funcionamento normal dos computadores ou de serviços de outros utilizadores, ou que possam da mesma forma afectar os seus documentos, ficheiros ou qualquer tipo de conteúdos armazenados nos seus computadores, ou que possam impedir a utilização normal dos ditos serviços, computadores, documentos, ficheiros, ou conteúdos por terceiros.

6.- GARANTIA.- Reconhece e aceita que os Serviços são de natureza experimental, não se tratando de um produto comercial e cujo funcionamento não é garantido.

A Panda Security não será responsabilizada por qualquer indivíduo ou entidade relativamente a qualquer dano ou perda alegadamente causada pelo utilizador ou incapacidade de utilizar os Serviços, sejam directa ou indirectamente, incluindo (mas não limitado a) interrupções na actividade do negócio, perdas monetárias ou perdas de rendimentos antecipados resultantes da utilização dos Serviços.

Estes Serviços, além de qualquer software, documentação ou outro material de acompanhamento, são fornecidos tal como estão, e não serão aceites queixas relativamente a falhas no cumprimento das funções presumidas.

A Panda Security não garante que os Serviços sejam livres de erros, nem que funcionem sem interrupção.

É responsável pela utilização dos Serviços por outros. Aceita a responsabilidade por quaisquer perdas e/ou danos e custos consequentes de qualquer incompatibilidade entre os Serviços e qualquer software de terceiros que possa ter instalado no seu computador, além de quaisquer outros problemas que possam surgir devido à interacção entre os Serviços e quaisquer programas que tenha instalado, ou por linhas de código que coincidam.

A Panda Security não pode controlar o modo como o utilizador utiliza a informação que adquire através destes Serviços e como tal não será responsabilizada por danos, directa ou indirectamente, que podem ser provenientes da utilização da dita informação por parte do utilizador ou terceiros, que não a Panda Security.

OS SERVIÇOS NÃO IMPEDEM A INFECÇÃO, APENAS DETECTAM E, QUANDO APLICÁVEL, DESINFECTAM O TIPO DE MALWARE ESPECIFICADO NOS FICHEIROS DE AJUDA E INSTRUÇÕES QUE ACOMPANHAM OS SERVIÇOS E SOB AS CONDIÇÕES INDICADAS DAQUI EM DIANTE. DA MESMA FORMA, OS FICHEIROS DE AJUDA E INSTRUÇÕES ESPECIFICARÃO SE O SERVIÇO ESPECÍFICO INCLUI DESINFECÇÃO OU NÃO. POR FAVOR LEIA A INFORMAÇÃO SUPRAMENCIONADA CUIDADOSAMENTE.

Compreende e aceita, sob sua responsabilidade, que devido às modificações que o malware causa em ficheiros que infecta, se lhe for solicitada uma desinfecção, ou se o serviço específico inclui desinfecção como função, é possível que o processo de desinfecção possa produzir alterações desconhecidas a estes ficheiros ou mesmo eliminá-los.

Declara e garante que qualquer informação que forneça à Panda Security para utilizar os Serviços é verdadeira, correcta e actual. Declara ainda que está legalmente capaz de executar o presente contrato, e executar as acções correspondentes que possam ser necessárias.

7.- AMBIENTES DE ELEVADO RISCO.- Estes Serviços não foram desenvolvidos para, nem tencionam ser utilizados em ambientes perigosos que exijam medidas de segurança como as de instalações nucleares, navegação aeronáutica ou sistemas de comunicação, controlo de tráfego aéreo, sistemas de armas ou defesa, sistemas de suporte à vida ou quaisquer outros contextos em que a falha de qualquer software possa levar directamente à morte, danos pessoais ou danos severos à propriedade ou ao ambiente. A Panda Security especificamente rejeita qualquer garantia expressa ou implícita do funcionamento correcto destes Serviços para estes tipos de actividades.

8.- OUTRAS RESTRIÇÕES.- Estes Serviços estão disponíveis através da Internet. Estes Serviços apenas podem ser utilizados no(s) seu(s) próprio(s) computador(es). Concorda em não emprestar, alugar, oferecer, doar ou transferir os Serviços através de qualquer meio.

Não poderá transferir os direitos atribuídos pelas Condições de Utilização. Não é permitido desmontar, realizar engenharia de inversão nem descompilar parte de ou totalmente quaisquer programas e/ou aplicações relacionadas com os Serviços, a menos que tal actividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável.

9.- CONFIDENCIALIDADE.- Reconhece que os Serviços, documentação e/ou quaisquer outras informações ou material fornecido pela Panda Security são informação confidencial pertencente à Panda Security e devem ser tratadas como tal. Dada a natureza experimental dos Serviços, concorda em não revelar a terceiros qualquer informação relacionada com os Serviços, documentação e/ou quaisquer outras informações ou material fornecido pela Panda Security, sem permissão por escrito da Panda Security. Concorda em estabelecer com os colaboradores o acesso aos Serviços, documentação e/ou qualquer outra informação ou material fornecido pela Panda Security, os avisos e documentação necessários para garantir que os requisitos de confidencialidade são cumpridos.

10.- JURISDIÇÃO.- O actual acordo é regulado pela lei espanhola e, na eventualidade de qualquer dúvida ou desacordo quanto à sua interpretação ou efeitos, a única autoridade competente será o Tribunal de Justiça de Bilbau. Na eventualidade de dúvidas e/ou discrepâncias relativas à interpretação e/ou efeitos do acordo actual, a única autoridade competente serão os tribunais de Bilbau. Ambas as partes renunciam expressamente quaisquer outras jurisdições que possam corresponder-lhes.

11.- GERAL- O utilizador autoriza os colaboradores da Panda Security a visitarem-no, de forma a verificar se as condições desta licença são cumpridas.

O utilizador conhece e aceita que a Panda Security possa tomar procedimentos legais caso o utilizador não cumpra o acordo. A Panda Security reserva o direito de terminar as actuais Condições de Utilização automaticamente sem aviso prévio, caso o utilizador falhe com o cumprimento de quaisquer termos e condições do actual acordo.

Se qualquer ponto deste acordo estiver contra a lei, será considerado extinto, sem afectar a totalidade do acordo ou implicar que o acordo seja extinto.

A Panda Security reserva expressamente todos os outros direitos que possa deter e que não sejam fornecidos ao utilizador daqui para diante.

Panda Security
Buenos Aires 12
48001 Bilbao

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